Antigos donos querem indenização ou área do Aeroporto de Guarulhos de volta - Itupeva Agora

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10/21/2021

Antigos donos querem indenização ou área do Aeroporto de Guarulhos de volta



A área atualmente ocupada  pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos já teve um dono e pertencia à família Guinle, conhecida por diversos empreendimentos clássicos construídos no país ao longo das últimas décadas. Há 80 anos, os antepassados dos Guinle doaram parte de sua fazenda em Cumbica para o Governo Federal construir a Base Aérea de São Paulo, como um aporte aos militares durante a Segunda Guerra Mundial.

Porém, os herdeiros entraram na Justiça para obter uma indenização milionária pelo uso do terreno onde está hoje o aeroporto, que é controlado pela iniciativa privada.  O caso se arrasta há sete anos e se tornou conhecido do público em uma reportagem veiculada no programa Domingo Espetacular, da RecordTV, no último domingo (17).  

Desde a doação, nunca houve interesse da família em pedir as terras de volta, porém, em 2014, ela recorreu ao poder judiciário, exigindo a devolução do terreno ou o pagamento de uma indenização que pode chegar aos R$ 5 bilhões, alegando que cláusulas contratuais da doação não teriam sido respeitadas pelo governo. Coincidentemente, isso ocorreu logo depois do Aeroporto ter sido concedido à iniciativa privada. Até então, ele era gerido pela estatal Infraero.  

Em 2017, partindo também deste princípio, a Prefeitura de Guarulhos acionou a atual concessionária do Aeroporto cobrando o IPTU de parte da área, nunca antes calculado justamente pela propriedade pertencer à União. Ao passar à iniciativa privada, a isenção do imposto municipal teria perdido o sentido. Tanto que a Municipalidade busca recolher os impostos retroativos há pelo menos cinco anos.  

Em relação ao caso Guinle, a Advocacia Geral da União (AGU) defende que a cessão da área respeitou a legislação, visto que a área sempre esteve sob o controle do Estado e que o aeroporto está sob concessão da iniciativa privada desde 2012, pelo prazo de 20 anos. Os Guinle perderam em primeira instância e o caso segue na Justiça Federal. 


 IPTU 


Em dezembro de 2017, a Prefeitura de Guarulhos cadastrou todo o sítio do GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, a fim de possibilitar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  

 Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI), por meio do Departamento de Assuntos Aeroportuários, com a participação das Secretarias da Fazenda (SF), Desenvolvimento Urbano (SDU) e da concessionária que administra o terminal.  

 Entres outras ações realizadas no processo de cadastramento, a SDCETI e a Secretaria da Fazenda dialogaram com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria de Aviação Civil e a Secretaria do Patrimônio da União, que forneceram alguns dos documentos utilizados para o cadastramento do sítio aeroportuário.  

 O cadastramento do Aeroporto de Cumbica foi feito de forma fracionada, sendo a área territorial total cadastrada de 7.834.760 m². A área predial total de 828.891,29 m² foi fracionada em 65 inscrições imobiliárias, considerando as informações e documentos em posse da Secretaria da Fazenda.  

 A Base aérea foi cadastrada com uma única inscrição imobiliária autônoma, com área territorial de 1.885.824 m², já concedida imunidade de ofício, em razão da ocupação militar da área.  

 A Prefeitura promoveu então a cobrança do IPTU da Gru Airport, ao valor médio de R$ 53 milhões por ano, retroagindo cinco anos. A concessionária entrou com recurso administrativo junto à Secretaria da Fazenda, que está para ser finalizado 

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