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Edicarlos protocola Projeto de Lei que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher


Convicto de que o acesso à saúde integral, humanizada e de qualidade é um direito que pertence a todas as mulheres, o vereador e presidente da Câmara, Edicarlos Candini, ciente da importância da construção de uma política municipal de atenção integral à saúde da mulher, protocolou um Projeto de Lei (PL) que visa institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PAISM - em Itupeva. 

“É importante que o poder público promova a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro”, destacou o presidente, que ainda frisou: “Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher do Sistema Único de Saúde (SUS) contribuirá para a redução da morbidade e mortalidade feminina, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie.”. 

Saiba um pouco mais do Projeto de Lei

A Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PAISM – vai assegurar assistência integral à saúde em ações de caráter preventivo e curativo, especialmente relacionadas: a gestação (parto e pós-parto); ginecologia (principalmente doenças sexualmente transmissíveis); oncologia (em especial câncer de mama e de colo de útero); planejamento familiar; doenças psicossomáticas e transtornos mentais relacionados à saúde da mulher; saúde sexual e reprodutiva; assistência integral a mulheres no climatério (garantidos apoio psicossocial e acesso a terapêutica hormonal e não hormonal); saúde menstrual da adolescente (com desenvolvimento de atividades educativas nas escolas e outros locais que promovam a conscientização sem preconceitos sobre o processo menstrual); garantir informação e acesso aos diferentes métodos contraceptivos; divulgar a importância do aleitamento materno nos primeiros meses de vida; garantir acesso a insumos e absorventes higiênicos as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social em unidades básicas de saúde e a adolescentes nessas condições nas escolas da rede pública de ensino; desenvolver e implementar processos de educação permanente dos profissionais de saúde sobre a atenção integral à saúde da mulher;  assegurar o acesso de mulheres adultas e adolescentes em situação de rua às ações e serviços de saúde. 

Programa municipal de saúde do homem

Em setembro de 2013, foi aprovado a Lei de nº1962, de autoria do Vereador Edicarlos Candiani, que institui o programa municipal de saúde do homem. Com a aprovação foi instituído que o Dia Municipal da Saúde do Homem será comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Está previsto na Lei a realização de trabalho publicitário em prol do Programa de Saúde do Homem a fim de garantir sua ampla divulgação à população, através de folhetos, cartazes, cartilhas, livretos, mostra de vídeos, documentários e filmes cujo tema seja a saúde do homem, o objetivo é o de ampliar a consciência do homem quanto a fatores peculiares à saúde da condição masculina, com especial ênfase no tocante à população entre 20 (vinte) e 65 (sessenta e cinco) anos, desmistificando os procedimentos médicos estigmatizados por cultura distorcida da condição masculina. 

“O intuito é o de educar o homem no sentido dele cuidar da sua saúde, submeter-se a exames de controle para prevenção do câncer da próstata, difundir informações sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos, inclusive e principalmente sobre a cirurgia de vasectomia, suas características e outras informações que auxiliem na finalidade anunciada, desenvolver programas de informação e educação para adolescentes, conscientizando acerca do problema da gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis, como por exemplo, as DSTs/AIDS, a fim de reduzir a incidência, entre outros temas”, explicou Edicarlos. 

Relatório de 2020: No ano anterior, o Vereador foi responsável por 182 Ofícios, uma média de um Ofício a cada 2 dias, dentre os quais se destacam os pedidos: Calçadas adaptadas; Implantação do Programa Cidade Linda, entre outros.

Gabinete do Povo: Sendo parte de uma série de ações do Vereador Edicarlos Candiani, o Gabinete do Povo é uma ferramenta que cria uma ligação direta entre o itupevense, de qualquer canto da cidade, com o Gabinete do Vereador. Entre em contato com o número: (11) 973710486 e colabore com: solicitações de melhorias, sugestões de leis e reclamações.

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