Na cidade de Pato de Minas, um homem foi condenado a pagar uma pensão de R$ 200 reais para que a ex-mulher cuidasse dos seis cães que haviam sido adotados em conjunto.

Apesar de não estar nada falando sobre guarda de cachorros na legislação brasileira, o juiz destacou na decisão que  “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito” e que “Não se pode ignorar que os animais são seres dotados de sensibilidade e não podem ser equiparados de forma absoluta a coisas não vivas”.

O homem não recorreu da decisão.