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Comerciante de Jundiaí é preso após encontro de pornografia infantil


Denúncia anônima feita à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jundiaí possibilitou a prisão de um comerciante da cidade por posse de conteúdo relacionado à pornografia infantil.

O acusado tem comercio na região central e teve computadores e aparelhos celulares apreendidos no comércio. Ele teria confessado o crime após os policiais da unidade especializada encontrarem nos eletrônicos fotos pornográficas de crianças.

A DDM irá apurar também a informação de que o imóvel era utilizado como imobiliária de fachada, já que moradores das imediações não viriam com frequência clientes entrando no local.

Pelo encontro das imagens, o comerciante acabou sendo autuado em flagrante por crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que a pedofilia não é tipificada pelo Código Penal.

Isso, no entanto, deve mudar em breve se depender do Projeto de Lei 4.299/20, de autoria deputada Rejane Dias (PT). De acordo com a parlamentar, o objetivo é acrescentar um artigo ao Código Penal classificando como pedofilia “o ato de constranger criança ou adolescente, corromper, exibir o corpo apenas com roupas íntimas, ou tocar partes do corpo para satisfazer a lascívia, com ou sem conjunção carnal utilizando criança ou adolescente”.

“A pena nesses casos será de quatro a dez anos de reclusão. Tempo que será aumentado em até 1/3 se o agressor se prevalecer de relações domésticas, de coabitação, de dependência econômica ou de superioridade hierárquica inerente ao emprego”.

Caso seja o agressor parente da vítima ou tiver mantido relação de afeto com ela a fim de se vingar de qualquer membro da família, a pena poderá ser acrescida de até 2/3.


Fonte: Imprensa Policial

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