Última Sessão extraordinária do ano teve aprovação de diversos projetos importantes para o município - Itupeva Agora

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sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Última Sessão extraordinária do ano teve aprovação de diversos projetos importantes para o município



Nesta sexta-feira (18/12), a Câmara Municipal realizou a última sessão extraordinária do ano, na qual foram aprovados diversos projetos. 


Por conta da pandemia de Covid-19, e seguindo a Portaria nº 1.454 da Câmara Municipal,  a sessão foi realizada no modelo virtual, sem acesso físico do público, que pôde acompanhar ao vivo pelo canal do YouTube, onde as sessões também ficam disponíveis: www.youtube.com/itupevaaovivo.


Estiveram presentes onze vereadores. O vereador Ezequiel justificou antecipadamente a ausência. A sessão foi iniciada com um minuto de silêncio pelo falecimento do vereador Salvador Philomeno Poli, no dia 11, vítima de complicações de Covid-19.


Homenagem ao vereador Salvador Philomeno


Dentre os projetos aprovados, destaque para o PL nº 855, que denomina a sede do Poder Legislativo de Edifício Salvador Philomeno Poli.


O projeto foi uma homenagem ao vereador Salvador Philomeno, que faleceu no último dia 11, em decorrência de complicações de Covid-19.


Um dos recordistas de mandato consecutivos no país, Salvador estava no cargo desde 1977, completava 44 anos como vereador, e havia sido eleito para aquela que seria sua 11ª Legislatura.


Os vereadores relembraram com carinho e saudade do amigo que dedicou a maior parte de sua vida à Itupeva.


Alterações no Regimento Interno

Buscando aprimorar e agilizar os trabalhos legislativos, os vereadores também aprovaram, com oito votos a favor e uma abstenção do vereador João Tosi, atualizações no Regimento Interno da Câmara, que visa adequar diversos pontos, como detalhes para a atuação e funcionamento da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (cuja criação será regulamentada por Resolução Específica). 


Por conta do aumento no número de casos de violência contra a mulher e com o objetivo de ampliar as ferramentas para combater a prática, a Resolução atualiza a Comissão Permanente de Defesa da Criança, do Idoso, da Mulher, da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos.


A atualização também retorna o horário das sessões ordinárias para as 10h, considerando que é o horário que já vêm sendo realizadas por conta da pandemia. De acordo com os vereadores, não está descartada uma nova atualização no futuro, quando as sessões puderem contar novamente com a presença do público. 


Além disso, regulamenta critérios para uso da Tribuna Livre, visando garantir que participem representantes do interesse geral ou coletivo dos munícipes. 


Importantes Projetos do Executivo


Os vereadores também aprovaram por unanimidade importantes projetos que foram encaminhados pelo Poder Executivo.


Como a PL nº 1.702, sobre a concessão de subvenção do Seguro Rural aos produtores rurais de frutas no município. Os vereadores Edicarlos, Angelin e Ana Paula parabenizaram o prefeito pelo projeto e Eri Campos também destacou que essa é uma medida que vem sendo tomada ao longo dos anos e a importância de sua continuidade.


Também aprovado o PLC nº 548, que atualiza a Lei que obriga as prestadoras de serviços que realizarem obras e serviços de tubulações nos logradouros públicos a preservar pavimentos através do sistema construtivo em método não destrutivo. 


A importância do projeto foi destacada pelos vereadores Edicarlos, Jota Júnior, Angelin e Edicarlos, que apontaram a necessidade de que as vias públicas sejam preservadas e que as prestadoras de serviço se responsabilizem e cumpram a legislação. 


Os vereadores também aprovaram por unanimidade o PL que altera dispositivos na Política Municipal de Saneamento Básico de Itupeva, com uma emenda que determina que a Prefeitura envie o balancete periodicamente à Câmara e ao Tribunal de Contas do Estado, com cópia ao Conselho Municipal de Saneamento Básico. 


O vereador Osvando apontou que a emenda foi feita pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e os vereadores Edicarlos e Eri Campos destacaram o trabalho realizado pelo Poder Legislativo, inclusive na fiscalização do Poder Executivo.


Confira todos os itens aprovados na Ordem do Dia:


Projeto de Lei nº 1.702, de autoria do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção do Seguro Rural, a ser rateado entre os produtores rurais de frutas estabelecidos no município;

Projeto de Lei Complementar nº 548, de autoria do prefeito, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 353, de 14/02/2014, que dispõe sobre a obrigação das prestadoras de serviços que realizarem obras e serviços de tubulações nos logradouros públicos, a preservar pavimentos através do sistema construtivo em método não destrutivo, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 561, de autoria do prefeito, que dispões sobre a transformação de área rural para área urbana e incorpora ao perímetro urbano área de terras localizada na rua José Marchi, Gleba 1C, Bonfim;

Projeto de Lei nº 855, de autoria dos nobres vereadores signatários, que denomina o prédio sede do Poder Legislativo de Itupeva de Edifício Salvador Philomeno Poli;

Projeto de Emenda Modificativa nº 001, que altera a redação proposta pelo Projeto de Lei nº 1.694, ao Art. 28 da Lei nº 2.113, de 26/12/2017, que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico de Itupeva, criou e aprovou seus instrumentos e deu outras providências;

Projeto de Lei nº 1.694, de autoria do prefeito, que altera dispositivos da Lei nº 2.113, de 26/12/2017, que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico de Itupeva, criou e aprovou seus instrumentos e deu outras providências;

Projeto de Lei nº 1.686, de autoria do prefeito, que denomina a avenida e as ruas que especifica no residencial Reserva Tocantins;

Projeto de Resolução nº 197, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos na resolução nº 143, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal. (Aprovado por 8 votos a favor e uma abstenção do vereador João Tosi). 

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