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segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Justiça discute se cervejaria pode pagar divida com o governo do Rio de maneira parcelada em mais de 2 mil anos


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se a dívida de uma empresa do grupo Cervejaria Petrópolis com o Rio de Janeiro poderá ser parcelada em mais de 2 mil anos. As informações são do Portal G1.
O caso envolve a F'NA E Ouro Gestão de Franchising e Negócios, que, segundo informado pela Procuradoria-Geral do RJ (PGE), tem uma dívida de R$ 1,2 bilhão com o Estado do Rio por não pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 2011 e 2013. O valor histórico da dívida é de R$ 1,2 bilhão. A empresa tenta ser enquadrada em um programa especial de pagamento de dívidas tributárias criado pelo Estado no ano de 2015, que previa parcelas mensais mínimas de 2% do faturamento bruto das companhias que aderissem. Nos cálculos da PGE, se mantida a fórmula a conta só seria quitada em 4105. Seriam exatos 2.097 anos, sete meses e 15 dias até lá. Em contrapartida, a proposta da Procuradoria do RJ é o parcelamento da dívida da companhia em 60 vezes. Ou, então, a PGE pode seguir com a cobrança judicial, penhorando bens, ativos ou faturamento da empresa.

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