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quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

251 mil PCDs terão isenção no IPVA canceladas no Estado de São Paulo

 


O Governo do Estado de São Paulo alterou as regras para isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para PCD (pessoas com deficiência) e, com isso, cerca de 251 mil pessoas perderão a gratuidade e deverão pagar o imposto a partir de 2021.

A alteração determina que só ficarão isentos do imposto os contribuintes com deficiências severas, com veículos que precisem de adaptação, além daqueles que são impedidos de conduzir o próprio veículo.

O benefício já não será mais concedido para pessoas que possuem deficiências ou doenças que não exigem adaptações nos veículos.





As novas regras foram oficializadas em decreto publicado neste mês e fazem parte do pacote de ajuste fiscal aprovado pelos deputados estaduais em outubro.

A previsão é que essa mudança, que atinge cerca de 80% de PCDs dos 316 mil hoje beneficiados, gere uma arrecadação de meio bilhão de reais para os cofres públicos do Estado, já que isenção deve reduzir de R$ 690 milhões para R$ 165 milhões.

“O aumento dos casos de isenção de IPVA para veículos PCD indica que pessoas que não precisam passaram a usufruir do benefício ao longo do tempo. Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%”, informou Secretaria da Fazenda e Planejamento.





O governo está fazendo recadastramento dos veículos e deve avisar os motoristas por e-mail e SMS.


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