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| Reprodução Facebook |
O deputado Federal Aécio Neves, protocolou um Projeto de Lei que visa estabelecer penalidades a quem se recusar a tomar a vacina contra Covid-19. O projeto, que ainda precisa passar pelos trâmites legais e ser aprovado, prevê que quem não tomar a vacina seja penalizado com as mesmas restrições de quem não vota, como ser impedido de participar de concurso público ou assumir cargo público; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; entre outros.
Como justificativa, Aécio aponta que ““É preciso cuidado com
a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação,
seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja. A tarefa do Estado,
ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta
evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”.
A obrigatoriedade de se tomar uma vacina, que sequer existe
ainda, tem gerado um grande debate no país, com o presidente Jair Bolsonaro
argumentando contra a obrigatoriedade e até a recusa em adquirir a vacina
produzida em parceria entre o Instituto Butantan e o laboratório farmacêutico chinês
Sinovac.
Com informações do Poder 360.
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