Juíza eleitoral determina que candidato a prefeito de Jundiaí, pelo PSL, apague vídeo das redes sociais sob pena de multa de R$ 5 mil por hora - Itupeva Agora

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sábado, 3 de outubro de 2020

Juíza eleitoral determina que candidato a prefeito de Jundiaí, pelo PSL, apague vídeo das redes sociais sob pena de multa de R$ 5 mil por hora


 





A juíza eleitoral de Jundiaí, Valeria Ferioli Lagrasta, determinou ao candidato a prefeito Márcos Dantas (PSL) e ao vice, Sargento Osmar Chile, que apaguem imediatamente vídeos que compartilharam em redes sociais em que atribuem ao atual prefeito e candidato à reeleição, Luiz Fernando Machado, participação na Operação Lava-Jato. A multa, caso não o façam, é de R$ 5 mil por hora. 

Segundo informações do Jornal da Região e do Jornal de Jundiaí, a juíza classificou que as informações extrapolam o limite da liberdade de expressão: "Assim analisando o vídeo constante da mídia anexada à inicial, constata-se, em sede de apreciação provisória, indícios da existência de divulgação de material capaz de atingir a honra do candidato a prefeito da Coligação representante, pois a vinculação de sua imagem à operação Lava-Jato extrapola o limite da livre manifestação do pensamento. Por outro lado, a manutenção e continuidade da veiculação de referido vídeo nas redes sociais, dada a velocidade da disseminação das informações por essa via, pode prejudicar a imagem dos candidatos da Coligação representante e, em última análise, a lisura do pleito, de forma irreversível, comprometendo a a igualdade política. Assim, presentes os requisitos do 'fumus boni iuris' e do 'periculum in mora', diante da aproximação das eleições municipais, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a exclusão imediata, pelos Representados, do vídeo constante da mídia anexada à inicial, de todas as suas redes sociais, proibindo sua reinserção, durante todo o período eleitoral, e ainda, sua divulgação por qualquer outro meio de comunicação, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por hora de descumprimento dessa liminar". 

Em sua rede social, Dantas comentou a decisão, disse que cumpriu o determinado, mas que está recorrendo da liminar:







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