Campinas publica decreto que determina multa de R$ 100 para quem estiver sem máscara - Itupeva Agora

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quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Campinas publica decreto que determina multa de R$ 100 para quem estiver sem máscara

A Prefeitura de Campinas (SP) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (18), o decreto que prevê a aplicação de uma multa de R$ 100 para quem estiver sem máscaras em áreas públicas ou particulares com circulação de pessoas.

A medida foi anunciada pelo Executivo na segunda-feira (17) para evitar o contágio do novo coronavírus e coibir parte da população que insiste em não usar o equipamento de proteção. A determinação passa a valer nesta quarta (19).

Confira o decreto na íntegra

De acordo com a publicação, a multa de R$ 100 pode ser revertida em doação de uma cesta básica ou itens de alimentos e higiene no valor correspondente. Cada morador terá prazo de cinco dias após a notificação para realizar o pagamento. Em casa de descumprimento, o CPF ficará irregular na prefeitura.





Tanto o valor da multa como os alimentos serão destinados ao Fundo Municipal de Solidariedade, com propósito de auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade.

A fiscalização será feita por um conjunto de órgãos, de maneira coletiva ou individual. São eles: Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Secretaria de Serviços Públicos, Procon, Setec e Guarda Municipal.




Até a manhã desta terça-feira, Campinas tem 24.289 casos confirmados e 885 mortes provocadas pela Covid-19.

Fonte: G1.

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