Entenda em detalhes o Programa Nossa Casa que irá construir 370 habitações em Itupeva - Itupeva Agora

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quarta-feira, 1 de julho de 2020

Entenda em detalhes o Programa Nossa Casa que irá construir 370 habitações em Itupeva





O que é o Programa NOSSA CASA?

O Programa NOSSA CASA destina-se a fomentar a produção de unidades habitacionais de interesse social pela iniciativa privada para comercialização a famílias de baixa renda. No Modelo Preço Social, parte das unidades produzidas serão vendidas às famílias com renda de até R$ 2.994,00 por um preço social, isto é, um preço reduzido em relação ao preço normal de mercado.





Quem pode participar do Programa NOSSA CASA, no Modelo Preço Social?

Todas as famílias que se cadastrarem no sítio eletrônico do Programa NOSSA CASA, com renda comprovada junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 5.817,75, poderão adquirir unidades habitacionais viabilizadas no âmbito do programa, com exceção a aquelas que já possuam casa própria (regra do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV) e as que já tenham recebido atendimento habitacional anterior do Governo do Estado de São Paulo.
As famílias com renda mensal de até R$ 2.994,00 podem se cadastrar no sítio eletrônico eletrônicosite do Programa NOSSA CASA para concorrer à oportunidade de adquirir uma unidade social. Estas famílias deverão residir ou trabalhar na cidade do empreendimento e, além disso, deverão observar os critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Para registrar seu interesse em participar do programa, CLIQUE AQUI

Qual a diferença entre “registro de interesse” e “cadastro”?

O registro de interesse é um espaço para que você demonstre que tem interesse em participar do Programa e informe os seus contatos. Avisaremos você quando houver um empreendimento disponível em sua cidade.
Além do registro de interesse no Programa, para cada empreendimento haverá um cadastro específico. A participação no sorteio para ter a oportunidade de adquirir as unidades sociais será realizada com base neste cadastro específico. Apenas famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.994,00 poderão se cadastrar para participar dos sorteios.

Pessoas sozinhas (família unipessoal) podem se cadastrar?

Claro. Qualquer cidadão do Estado de São Paulo pode se inscrever no Programa NOSSA CASA, na cidade em que reside ou trabalha.





Como faço para participar do Programa NOSSA CASA, no Modelo Preço Social?

Para famílias com renda mensal de até R$ 2.994,00
As famílias com renda de até R$ 2.994,00 poderão se inscrever no sítio eletrônico do programa para registrar seu interesse em concorrer à oportunidade de adquirir uma unidade social. Para acessar o link, CLIQUE AQUI
É importante esclarecer que, quando houver um empreendimento disponível na sua cidade, você será notificado para confirmar seu interesse e se cadastrar efetivamente, o que possibilitará a sua participação no sorteio ordenatório para possível aquisição das unidades sociais.
A família que for sorteada, respeitada a ordenação final, passará por um processo de habilitação, no qual deverá comprovar as informações cadastradas e atender aos critérios para obtenção de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. A conclusão da aquisição da unidade social dependerá, portanto, da aprovação pela Caixa Econômica Federal da capacidade de financiamento da família, adicionada aos subsídios e eventual recursos próprios.
O cadastro apenas possibilitará as famílias a participar do sorteio das unidades sociais. Este cadastro não gera a obrigação de atendimento habitacional pela Secretaria da Habitação e não há garantia de que a família cadastrada terá a oportunidade de adquirir uma unidade social. Esta possibilidade dependerá da sua classificação no sorteio.
Para famílias com renda mensal entre R$ 2.994,00 e R$ 5.817,75
As famílias com renda neste intervalo poderão adquirir as unidades habitacionais diretamente com a empresa construtora do empreendimento viabilizado pelo Modelo Preço Social, obtendo também um subsídio do Governo do Estado de São Paulo.
Desta forma, para adquirir uma unidade, você deve se dirigir diretamente ao plantão de vendas do empreendimento em que você tem interesse. Caso deseje verificar quais os empreendimentos disponíveis na sua cidade, CLIQUE AQUI

O que acontece se eu não conseguir me habilitar para adquirir uma unidade social?

As famílias com renda de até R$ 2.994,00 que não forem habilitadas para aquisição das unidades a preço social poderão adquirir as unidades habitacionais a preço de mercado, diretamente com a empresa selecionada, tendo direito, também, ao mesmo subsídio oferecido para a demanda pública.





Preciso atualizar meu cadastro?

Todas as pessoas poderão registrar seu interesse em participar do Programa NOSSA CASA, a qualquer momento.
Quando houver o lançamento de algum empreendimento, as famílias registradas naquela cidade e com renda de até R$ 2.994,00 serão informadas pelos nossos canais de atendimento para que confirmem seu interesse em adquirir uma unidade naquele empreendimento, bem como efetuem seu cadastro para participar do sorteio.
De todo modo, sempre que houver alguma mudança relevante nas informações declaradas no seu registro de interesse ou no seu cadastro, como dados para contato ou renda familiar, é importante que você as atualize!
Além disso, acessem o sítio eletrônico do Programa periodicamente para ver as novidades e não perder nenhum lançamento na sua cidade.

Não fui selecionado no sorteio. Se houver outro empreendimento na minha cidade, poderei participar outra vez?

Sim. O cadastro para o sorteio é específico para um empreendimento.
Caso você não tenha sido habilitado para adquirir uma unidade social, seu interesse continuará registrado em nosso banco de dados e, no próximo sorteio da sua cidade – se houver –, você poderá participará novamente.
Não esqueça que, para tanto, é preciso manter suas informações atualizadas e realizar seu cadastro para o novo sorteio, quando abrirem as inscrições!





O cadastro no Programa NOSSA CASA garante que eu receberei uma unidade social?

O cadastro apenas possibilitará as famílias com renda de até R$ 2.994,00 a participar do sorteio das unidades sociais. Este sorteio é ordenatório e selecionará as famílias que serão encaminhadas à análise de crédito perante a Caixa Econômica Federal. Caso a família seja aprovada, poderá adquirir uma unidade social, em observância aos termos e condições de financiamento do agente financeiro.
Este cadastro não gera a obrigação de atendimento habitacional pela Secretaria da Habitação e não há garantia de que a família cadastrada terá a oportunidade de adquirir uma unidade social. Esta possibilidade dependerá da sua classificação no sorteio.
É importante deixar claro que as unidades sociais não serão concedidas gratuitamente às famílias sorteadas. As famílias habilitadas pela Caixa Econômica Federal terão a oportunidade de adquirir as unidades sociais, a condições mais favoráveis do que as demais unidades disponíveis no mercado – preço especial e concessão de subsídio complementar.
Se você não for habilitado para aquisição das unidades a preço social, poderá adquirir as unidades habitacionais a preço de mercado, diretamente com a empresa selecionada, tendo direito, também, a subsídio pecuniário estadual, caso sua renda familiar seja de até R$ 5.817,75.

O que são unidades sociais?

As unidades sociais são aquelas que serão vendidas pela Construtora a preço social e somente para as famílias sorteadas entre as cadastradas como demanda pública no Programa NOSSA CASA, no Modelo Preço Social.
O preço social terá um desconto significativo em relação ao preço normal de mercado, o que facilitará a aquisição destas unidades sociais, pelas famílias que mais necessitam. A Secretaria da Habitação, em conjunto com o Município, determinará, além do valor do preço social, o número mínimo de unidades sociais, e a sua metragem mínima, que deverá ser disponibilizado pelo parceiro privado à demanda pública.
De todo modo, o número final destas unidades em cada empreendimento será fixado por meio do processo de licitação para seleção da empresa incorporadora-construtora que ofertar o maior número de unidades sociais.
As demais unidades do empreendimento serão comercializadas pela respectiva empresa vencedora pelo valor e condições de mercado.

Quanto custarão as unidades habitacionais do Programa NOSSA CASA?

As unidades sociais terão seu preço determinado pela Secretaria da Habitação, em conjunto com o Município, de acordo com a localização do empreendimento em questão. O preço social corresponderá a um valor reduzido em relação ao preço comercial.
As demais unidades produzidas no âmbito do Programa NOSSA CASA serão comercializadas a preço de mercado, diretamente pela empresa incorporadora-construtora. A Secretaria da Habitação e a Prefeitura Municipal não tem ingerência na determinação destes valores.
É importante ressaltar que as unidades habitacionais serão financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Neste sentido, as condições de pagamento deverão observar as regras deste Programa.





Quais benefícios serão oferecidos às famílias participantes do Programa NOSSA CASA?

As famílias com renda mensal de até R$ 2.994,00 que se habilitarem, no Modelo Preço Social, para adquirir as unidades sociais poderão comprar uma unidade a preço social e, além disso, receberão subsídio pecuniário, de acordo com a sua renda.
As famílias com renda mensal de até R$ 5.817,75 – incluindo as famílias que ganham até R$ 2.994,00 que não se habilitarem para aquisição das unidades sociais – poderão comprar unidades a preço de mercado, diretamente com as empresas participantes do Programa, e receberão subsídio pecuniário, de acordo com a sua renda.

PREÇOS SOCIAIS

As empresas privadas que ganharem a licitação terão a obrigação de comercializar unidades habitacionais a preço social unitário fixado conforme a divisão demográfica abaixo:

Cidade de São Paulo: R$ 130 mil

Cidades das regiões metropolitanas: R$ 120 mil

Cidades acima de 250 mil habitantes: R$ 110 mil

Cidades abaixo de 250 mil habitantes: R$ 100 mil

O que é “subsídio pecuniário”?

As famílias com renda mensal de até R$ 5.817,75 que desejarem adquirir uma unidade habitacional viabilizada pelo Programa NOSSA CASA farão jus ao recebimento de subsídio pecuniário, no valor de até R$ 40 mil. Trata-se de um valor concedido pela Secretaria da Habitação para auxiliar as famílias na compra da unidade habitacional.
O limite de renda mensal para recebimento dos subsídios poderá ser alterado, a depender da modalidade do Programa.
O valor oferecido varia de acordo com a renda da família e a região do imóvel. O exato valor a ser concedido para cada família poderá variar e será determinado com base nas regras previstas nas deliberações do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social.




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