Justiça determina a suspensão de cargos criados pelo prefeito de Jundiaí - Itupeva Agora

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06 dezembro, 2017

Justiça determina a suspensão de cargos criados pelo prefeito de Jundiaí

Procurador-geral afirma que comissionados receberam denominações que não estão previstas na lei. Prefeitura diz que irá estudar ajustes. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (6) alguns cargos que foram criados com a reforma administrativa do prefeito de Jundiaí (SP), Luiz Fernando Machado (PSDB), no começo deste ano.

O pedido foi feito pelo Ministério Público que pede a suspensão dos cargos de corregedor-geral da Guarda Municipal, ouvidor municipal, coordenador executivo de cidadania, diretor do departamento para assuntos de cidadania, gestor da unidade de negócios jurídicos e cidadania. No processo, o desembargador Salles Rossi alega que esses cargos ocupados por funcionários comissionados, que são aqueles contratados sem concurso público, receberam denominações que não estão previstas na lei. Por isso, no entendimento dele, são inconstitucionais.

A ação direta de inconstitucionalidade foi enviada à Justiça pelo Ministério Público no dia 23 de novembro. O desembargador exigiu explicações para o prefeito Luiz Fernando Machado e ao presidente da Câmara Municipal Gustavo Martinelli (PSDB).

O departamento jurídico da Prefeitura de Jundiaí informou que estuda eventuais ajustes na lei municipal e, vai atender ao pedido da Justiça. A Câmara ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: G1.

2 comentários:

  1. Se começar a procurar, vai achar muita coisa isso sim.

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  2. Fico me perguntando porque o TJ não faz nada por Itupeva! Que bosta!

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