Projeto de Vereador Jundiaiense Faouaz obriga concessionárias a custearem acidentados no Hospital São Vicente - Itupeva Agora

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09 outubro, 2017

Projeto de Vereador Jundiaiense Faouaz obriga concessionárias a custearem acidentados no Hospital São Vicente


Em sessão da próxima terça-feira, dia 10 de outubro, projeto de lei do vereador Faouaz Taha (PSDB) irá à votação para discutir a obrigação, por parte de concessionárias de rodovias que cortam Jundiaí, em custear acidentados nestas estradas que são atendidos no Hospital São Vicente de Paulo. É fato que por ser referência na Região, o hospital atenda, hoje, mais que sua capacidade e, assim, dependa de recursos e investimentos da prefeitura que também superam os exigidos por lei.
Diante da situação financeira delicada do hospital e da própria prefeitura em arcar sozinha com a saúde, o vereador Faouaz propõe o projeto que cobra das concessionárias responsáveis pelas estradas uma maior contribuição. “Sabemos que há o recolhimento por meio do ISSQN, no entanto os índices são insuficientes. Hoje, segundo a gestão de Finanças da prefeitura, Jundiaí repassa o dobro do que é exigido pela Constituição à saúde. São exigidos 15% e arcamos com 30%”, diz Faouaz. “Não há nenhum problema em o hospital atender quem precisa – afinal, ele tem esta função -, mas a instituição não pode pagar esta conta sozinha. As concessionárias lucram em 11 praças de pedágio na Região e têm condições de cooperar”, ainda afirma o líder de governo na Câmara.
Além de cobrar o custeio das dos atendimentos, o projeto de Faouaz dispõe sobre a destinação destes pacientes acidentados nas rodovias. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o município cobrará das concessionárias conforme os valores da tabela SUS – Sistema Único de Saúde.

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