Governo Federal anuncia condições para recebimento do Bolsa Família - Itupeva Agora

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02 outubro, 2017

Governo Federal anuncia condições para recebimento do Bolsa Família



Criado em 2003, o programa Bolsa Família beneficia aproximadamente 14 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. Para receber o recurso, é necessário que o interessado cumpra algumas determinações impostas pelo Governo Federal.
O Bolsa Família transfere renda diretamente às famílias extremamente pobres, com renda per capita de até R$170,00. Ao entrarem no programa, as famílias assumem compromissos relacionados à Educação e à Saúde. O principal objetivo do programa é contribuir para a superação da pobreza.

Entre as obrigatoriedades estão:

- Crianças menores de 7 anos devem estar com o calendário vacinal em dia e ter acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, com a pesagem dos pequenos;

- Gestantes devem fazer consultas de pré-natal, pelo calendário do Ministério da Saúde;

- Todas as crianças e os adolescentes entre 6 e 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas;

- Jovens de 16 e 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.

O descumprimento das condicionalidades não acarreta desligamento imediato do programa, pois os efeitos são gradativos. Primeiro a família é notificada. Persistindo o problema, o benefício é bloqueado pelo Governo Federal e só depois suspenso. Somente em casos de reiterados descumprimentos, a família pode ter o benefício cancelado.

Além disso, se o cadastro está desatualizado há mais de dois anos, a família corre o risco de ter o benefício cancelado pelo Governo Federal. Para realizar a atualização, é necessário comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Itupeva, no setor de cadastro, com a documentação de todas as pessoas que residem na casa e as declarações da escola. Um agendamento será feito e uma data marcada para a atualização.

A secretaria fica na rua Hildebrando Ferraz, 192, centro. O telefone para informações é o 4591-0450 ou 4591-0451.

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