Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo não conhecimento de recurso em processo que pode vir a caçar Marcão Marchi - Itupeva Agora

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06 setembro, 2017

Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo não conhecimento de recurso em processo que pode vir a caçar Marcão Marchi


No último dia 4, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público de São Paulo, deu parecer pelo não conhecimento do recurso que poderia derrubar o processo que pode vir a caçar o prefeito de Itupeva, Marco Antonio Marchi.
Segundo o processo já julgado em primeira instancia, a coligação “O futuro de itupeva em nossas mãos” teria se utilizado de meio de comunicação para propaganda eleitoral tanto negativa, contra o candidato adversário, quanto favorável ao então candidato Marcão Marchi.
Na época da sentença, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura divulgou nota aonde afirmava que "Recebemos com surpresa a referida decisão judicial, que absolutamente não corresponde à realidade dos fatos ocorridos durante a eleição municipal de Itupeva, e será objeto do recurso cabível, a ser examinado pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral; É importante ressaltar que a decisão assim proferida não contou com o apoio do Ministério Público Eleitoral, que se manifestou pela extinção da ação, por reconhecer que as alegações dos autores não retratam fatos capazes de por em dúvida a eleição;"
No parecer divulgado no último dia 4, o Procurador destaca que 'Os recursos merecem ser desprovidos. A prova documental constante nos autos demonstra inequivocamente a ocorrência do uso de veículo de comunicação de oportunidade para a publicação de matérias que denegriam a imagem do então candidato Bocalon, ao mesmo tempo que enalteciam feitos do recorrente Marco Antônio Marchi e traziam farta propaganda política do mesmo e de candidatos que o apoiavam. Em primeiro lugar, cumpre diferenciar o uso sistemático de um veículo de comunicação estabelecido com os chamados jornais de oportunidade, criados especialmente para manipulação política, passando-se por veículos de comunicação isentos quando são impressos voltados a influenciar o eleitorado através de matérias jornalísticas desvirtuadas. Essa diferenciação já foi reconhecida por essa Corte anteriormente"
O documento do Ministério Público também cita que "Não bastasse, há provas nos autos de que o recorrente Marco Antônio Marchi tinha direta influência no periódico, conforme mostram os documentos de fls. 136/139. Desse modo, está comprovado o vínculo do recorrente com o periódico. Já é bem conhecido o posicionamento jurisprudencial de que o impacto eleitoral é desnecessário para perfazer o ilícito em tela. O requisito a ser observado é da gravidade da conduta, que fica configurada diante do ataque massivo e reiterado a certo candidato perpetrado por jornal de oportunidade chefiado por funcionário público municipal.
O recurso ainda será julgado em colegiado pelo Tribunal Regional Eleitoral nos próximos meses.




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