Câmara de Vereadores de Jundiaí aprova projeto de lei 'Escola sem Partido' - Itupeva Agora

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27 setembro, 2017

Câmara de Vereadores de Jundiaí aprova projeto de lei 'Escola sem Partido'

Segundo o G1 parlamentares aprovaram programa que pretende prevenir que professores doutrinem alunos de forma política e ideológica nas escolas municipais.

Câmara de Vereadores de Jundiaí (SP) aprovou, durante sessão realizada na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei 12.347, que institui o programa "Escola sem Partido" na rede municipal de ensino. 'Escola sem Partido': entenda a polêmica em torno do movimento e seus projetos de lei
Em sessão tumultuada, que durou mais de duas horas e contou com vários protestos no plenário, o programa pretende "prevenir" que professores doutrinem alunos de forma política e ideológica nas escolas municipais recebeu 11 votos favoráveis conta sete contrários.O projeto é de autoria do vereador Antônio Carlos Albino (PSB).

O projeto gera polêmica, já que grande parte da discussão é em torno da inconstitucionalidade e de uma possível censura aos professores que o programa poderá provocar nas salas de aula. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jundiaí protocolou uma nota técnica, junto à Câmara Municipal, considerando inconstitucional o projeto de lei que estabelece o programa Escola sem Partido na rede municipal de ensino.

Inclusive, a nota técnica contém pareceres do Ministério Público Federal, do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e até da Organização das Nações Unidas (ONU) que seguem a mesmo pensamento. Já para os representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que estiveram presentes na Câmara acompanhando a votação do projeto, o programa está amparado pela lei.

Fonte: G1.

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