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31 maio, 2017

Os donos da República - Por Miguel Haddad


Entre 2002 e 2013, os irmãos Joesley e Wesley Batista receberam R$ 12,8 bilhões do BNDES. Esse dinheiro veio - via Tesouro, FAT e PIS/PASEP - dos impostos que pagamos. É dinheiro público. No país dos juros mais altos do mundo, as taxas anuais desses empréstimos são de 6% ou até menos.

A decisão de subsidiar fortemente os irmãos Batista e outros grupos empresariais - como a Odebrecht, a Oi e o chamado Império X de Eike Batista - foi tomada pelos governos do PT, a partir da sua política dos Campeões Nacionais.

Em 2015, a Câmara Federal instaurou uma CPI, da qual fiz parte, para investigar o BNDES, que, segundo as denúncias, havia se tornado uma espécie de “caixa” do PT para financiar a sua permanência no poder - seguindo o modelo venezuelano -, o que Dilma chegou inclusive a explicitar ao dizer que ela e Lula estavam “construindo um projeto”. Mobilizada, a tropa de choque petista inviabilizou a convocação de vários acusados, inclusive dos irmãos Batista. Repudiamos essa manipulação que acobertava o desvio de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público apresentando relatório em separado e denunciando essas manobras.

Com o impeachment de Dilma tornou-se cada vez mais difícil ocultar tantas irregularidades. Tivemos a quebra da OI, do Império X e a prisão dos diretores da Odebrecht pela Operação Lava Jato. Com indignação, o povo brasileiro assistiu à revelação dos escândalos - que ainda se sucedem - nas manchetes dos jornais.

Nenhum, todavia, chega perto do que presenciamos no momento. Após receberem esses R$ 12,8 bilhões, Joesley e Wesley conseguiram se safar sem passar um dia na cadeia, com um salvo-conduto que lhes permite livre trânsito pagando uma multa de R$ 110 milhões cada um pelo prazo de 10 anos. Para se ter uma ideia, o montante dos subornos pagos pelo grupo, conforme depoimento de Joesley Batista, chega a R$ 400 milhões.

Segundo o renomado jurista Modesto Carvalhosa, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo de quarta-feira (24), “não houve aí acordo de delação premiada, mas um salvo-conduto dos delatores, que receberam a garantia de que não serão mais perturbados”. Nenhum cidadão, diz Carvalhosa, tem essa garantia no Brasil. Como é, indaga, que essas pessoas cometeram os crimes gravíssimos que cometeram e ficam impunes? A Nação exige uma resposta a essa pergunta.

Mas nada será conseguido sem o apoio manifesto dos homens e mulheres conscientes, dispostos a lutar por País melhor. É preciso insistir e dar um basta à certeza da impunidade dos poderosos.

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