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04 maio, 2017

MP entra com ação contra prefeito de Sorocaba e secretário por suspeita de nepotismo


De acordo com promotor, Crespo teria nomeado irmão do secretário para cargo no setor de trânsito. Prefeitura afirma que não foi intimada, mas deve recorrer.

O Ministério Público entrou nesta quarta-feira (3) com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Sorocaba (SP), José Crespo (DEM), e o secretário do Gabinete Central, Hudson Zuliani, pela prática de nepotismo. De acordo com o promotor Orlando Bastos Filho, Crespo nomeou o irmão do secretário, o engenheiro Jeferson Zuliani, para o cargo de presidente da Junta de Recursos Administrativos de Infrações (Jari), um órgão ligado à Urbes, empresa que administra o trânsito na cidade.

Ainda segundo o promotor, o nepotismo afronta a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a contratação de parentes. Em nota, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais informou que a Prefeitura não foi notificada sobre tal ação e vai recorrer quando for intimada, pois não há nepotismo, já que o pagamento não configura vínculo empregatício porque é definido por tarefa realizada. O presidente da Jari recebe R$ 1.200 por mês e o promotor pediu à Justiça que a nomeação seja anulada.

O MP solicita ainda que os acusados sejam condenados a perdas dos direitos políticos por cinco anos, sejam proibidos de contratar com o poder público e recebam uma multa no valor de R$ 5,5 milhões.
A ação foi proposta ontem e será analisada pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba.

Fonte: G1

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