Prefeitura de Itupeva pode deixar de receber recursos por falta de transparência - Itupeva Agora

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22 fevereiro, 2017

Prefeitura de Itupeva pode deixar de receber recursos por falta de transparência


A prefeitura de Itupeva, está sendo apontada pela Secretaria do Tesouro Nacional, por descumprir o que determina os artigos 54, 55 e 63, no inciso 2 da alínea B da lei complementar 101, (lei de responsabilidade fiscal), que determina, entre outros, a necessidade de transparência nas contas públicas.

O relatório da secretaria do tesouro, que pode ser acessado em (http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao.asp?cnpj=45780061000157&op=1 ou no Google digitando Cauc) aponta que o prefeito Marco António Marchi, não publicou o Relatório do 3 quadrimestre e relatório do 6 bimestre de 2016, relatórios que por lei teriam que ser publicado até dia 30 de janeiro.

O Itupeva Agora apurou junto ao tribunal de contas e o ministério público que a ausência destas publicações pode acarretar multa e o bloqueio de recursos de convênios como o da construção da UPA, entre outros, além de impedir a prefeitura de firmar novos convênios para o desenvolvimento da cidade.


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