Decreto com novo auxílio transporte publicado por prefeito desconta até 6% do salário de servidores - Itupeva Agora

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22 fevereiro, 2017

Decreto com novo auxílio transporte publicado por prefeito desconta até 6% do salário de servidores


Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios dessa terça-feira, 22, decreto nº 2.828, de 17 de fevereiro de 2017, do prefeito Marcão Marchi com as novas regras para o auxílio-combustível e para o vale transporte, benefícios fornecidos aos servidores públicos de forma isenta até então. Dentre as regras de pagamento divulgadas na sexta-feira pela Prefeitura, há uma regra que não havia vindo a público, até agora, o desconto de até 6% dos salários dos servidores que solicitarem o benefício.

Segundo o decreto, o benefício será isento apenas para servidores que recebam salário inferior a R$ 2,5 mil. Para servidores que recebem entre R$ 2.500,01 e R$ 4 mil, o desconto será de 2%; servidores com renda entre R$ 4.000,01 R$6 mil terão desconto de 4%; e para aqueles que tem renda acima de R$ 6 mil, o desconto é de 6%. A regra vale tanto para o auxílio-combustível como para o vale-transporte.
Segundo apurado pelo Itupeva Agora, alguns servidores, devido ao desconto, podem ter o valor descontado maior que o benefício. Além disso, o decreto pode prejudicar funcionários que não tem o paço como local de trabalho, como trabalhadores da Educação, Assistência Social e Saúde, de bairros distantes como Monte Serrat e Quilombo, por exemplo.

Quanto ao valor do benefício, de acordo com o decreto, as regras são as mesmas já divulgadas na sexta-feira, 17:
22 vezes o valor da tarifa do transporte público urbano vigente no município de Itupeva para o servidor que resida até 5 quilômetros do Paço Municipal;
44 vezes o valor da tarifa do transporte público urbano vigente no município de Itupeva para o servidor que resida entre 5 e 10 quilômetros do paço municipal;
88 vezes o valor da tarifa do transporte público urbano vigente no município de Itupeva para o servidor com residência distante a mais de 10 quilômetros do paço municipal.

O decreto ainda acrescenta que servidores que residam em outro município podem receber 88 vezes o valor da tarifa do transporte público urbano vigente ou o valor equivalente à aquisição de vale-transporte para transporte interurbano, o que representar o menor valor.

O decreto informa ainda que para requerer o novo auxílio-combustível ou transporte, o servidor tem um prazo de 40 dias para preencher o requerimento e apresentá-lo, juntamente aos documentos, no departamento de pessoal do Paço Municipal.
Nessa semana, o SindServ mostrou-se contrário a mudanças sem discussão e participação dos servidores, mas o decreto já está em vigor e vai afetar grande parte do efetivo municipal.

Entramos em contato com o Sindicato, que informou que vai se manifestar amanhã.

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