Quem tem débitos com a prefeitura ja pode regularizar situação - Itupeva Agora

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23 novembro, 2016

Quem tem débitos com a prefeitura ja pode regularizar situação


A Prefeitura de Itupeva já está atendendo contribuintes interessados no Plano de Anistia Tributária, realizado pelo terceiro ano consecutivo e que garante benefícios a quem quiser quitar débitos com tributos municipais, oferecendo formas de regularizar a situação, com parcelamentos e descontos. O serviço está disponível no Paço Municipal e segue até o dia 21 de dezembro, quarta-feira.

“Quem tem algum débito com tributos municipais pode procurar a prefeitura e utilizar os benefícios a quem aderir ao Plano de Anistia, que é uma forma de regularizar a situação sem pesar muito no bolso do contribuinte”, orienta o prefeito Ricardo Bocalon.

A Anistia Tributária oferece a todos os contribuintes que têm débitos com o Município, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria e outros, a opção de parcelá-los em até 84 prestações mensais, observados os critérios estabelecidos na Lei Complementar 466/2016. Além disso, os contribuintes terão descontos nos encargos por atraso, na forma de anistia da multa e remissão dos juros moratórios, chegando até 100%, no caso do cidadão que optar por pagar em até 12 prestações.
Com a adesão ao programa, o contribuinte também poderá parcelar os honorários advocatícios devidos à Fazenda Pública Municipal em até 12 prestações mensais e ficar isento das cobranças administrativas e judiciais dos valores em atraso, que ficarão suspensas até a quitação do parcelamento, quando serão extintas.

Podem se beneficiar do Programa, além do próprio contribuinte, seu representante legal ou procurador com poderes para tanto e o terceiro interessado em resolver a pendência fiscal.
Para aderir à Anistia Tributária, os interessados deverão comparecer à Prefeitura Municipal até o dia 21 de dezembro, munidos de documentos pessoais e das informações que possuírem sobre o débito, das 9h às 16h, e procurar os guichês específicos para esta finalidade, identificados e localizados no saguão do Paço Municipal, onde receberão todas as informações e orientações necessárias para efetuar a adesão ao programa.

Atualmente, a dívida ativa do município é de, aproximadamente, R$ 33 milhões, com mais de 25 mil devedores, entre pessoas física e jurídica. No ano passado, a arrecadação com o Plano de Anistia chegou a R$ 2,5 milhões, somando quem optou pelo pagamento à vista e por quem preferiu parcelar em até 84 prestações. Para esse ano, a secretaria da Fazenda espera chegar a pelo menos R$ 2 milhões.

Mais informações podem ser obtidas no site da Prefeitura de Itupeva (www.itupeva.sp.gov.br), pelos telefones 4591-8194, 4591-8410, 4591-8418 e 4591-8153, ou através dos e-mails dividaativa@itupeva.sp.gov.br, trib.mob2@itupeva.sp.gov.br e trib.imob5@itupeva.sp.gov.br.
Quadro de descontos na multa e juros moratórios, de acordo com o número de parcelas:

Até 12 prestações: 100% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 13 a 24 prestações: 80% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 25 a 36 prestações: 70% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 37 a 48 prestações: 60% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 49 a 60 prestações: 50% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 61 a 72 prestações: 40% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 73 a 84 prestações: 30% de desconto na multa e nos juros moratórios.


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