Prefeitura oferece plano de Anistia Tributária para contribuintes em débito - Itupeva Agora

Agora

Post Top Ad

11 novembro, 2016

Prefeitura oferece plano de Anistia Tributária para contribuintes em débito


Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Itupeva promove a Anistia Tributária, plano que visa beneficiar quem possuir pendência com algum tributo municipal, oferecendo formas de regularizar a situação, com parcelamentos e descontos. O serviço estará disponível já a partir da próxima quarta-feira, 16 de novembro e segue até o dia 21 de dezembro, quarta-feira.
“Nós sabemos que algumas pessoas, por algum motivo, em algum momento, acabaram deixando alguma pendência e a Anistia Tributária é uma forma para que a pessoa possa buscar regularizar sua situação. É algo que é bom para o cidadão e também para o município”, explica o prefeito Ricardo Bocalon.
A Anistia Tributária oferece a todos os contribuintes que têm débitos com o Município, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria e outros, a opção de parcelá-los em até 84 prestações mensais, observados os critérios estabelecidos na Lei Complementar 466/2016. Além disso, os contribuintes terão descontos nos encargos por atraso, na forma de anistia da multa e remissão dos juros moratórios, chegando até 100%, no caso do cidadão que optar por pagar em até 12 prestações.
Com a adesão ao programa, o contribuinte também poderá parcelar os honorários advocatícios devidos à Fazenda Pública Municipal em até 12 prestações mensais e ficar isento das cobranças administrativas e judiciais dos valores em atraso, que ficarão suspensas até a quitação do parcelamento, quando serão extintas.
Podem se beneficiar do Programa, além do próprio contribuinte, seu representante legal ou procurador com poderes para tanto e o terceiro interessado em resolver a pendência fiscal.
Para aderir à Anistia Tributária, os interessados deverão comparecer à Prefeitura Municipal até o dia 21 de dezembro, munidos de documentos pessoais e das informações que possuirem sobre o débito, das 9h às 16h, e procurar os guichês específicos para esta finalidade, identificados e localizados no saguão do Paço Municipal, onde receberão todas as informações e orientações necessárias para efetuar a adesão ao programa.
Mais informações podem ser obtidas no site da Prefeitura de Itupeva (www.itupeva.sp.gov.br), pelos telefones 4591-8194, 4591-8410, 4591-8418 e 4591-8153, ou através dos e-mails dividaativa@itupeva.sp.gov.br, trib.mob2@itupeva.sp.gov.br e trib.imob5@itupeva.sp.gov.br.

Quadro de descontos na multa e juros moratórios, de acordo com o número de parcelas:


Até 12 prestações: 100% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 13 a 24 prestações: 80% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 25 a 36 prestações: 70% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 37 a 48 prestações: 60% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 49 a 60 prestações: 50% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 61 a 72 prestações: 40% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 73 a 84 prestações: 30% de desconto na multa e nos juros moratórios.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Top Ad