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25 novembro, 2016

Câmara aprova proibição de Ficha Suja. Angelin e Ezequiel votaram contra


A Câmara Municipal de Itupeva aprovou em segundo turno, nessa sexta-feira, 25, a proibição de pessoas que tenham a Ficha Suja venham a assumir cargos públicos tanto na Prefeitura como na própria Câmara. A lei foi aprovada pela maioria, sendo que apenas os vereadores Angelin Lourençon e Ezequiel Alves de Oliveira votaram contra a aprovação da lei.

De acordo com a Lei, "É vedada a nomeação para cargos, empregos e funções públicas no âmbito dos Poderes do Município: os que forem declarados indignos do oficialato (...) que tiverem contas rejeitadas por irregularidades, forem condenados em decisão transitada, aos que forem condenados à suspensão dos direitos políticos (…) etc”.

Segundo esse parágrafo, qualquer pessoa que tenha algum problema com a lei, incluindo suspensão de direitos políticos, fica impossibilitado de assumir algum cargo público, seja no legislativo ou no executivo.

Ainda na sessão, os vereadores votaram também pela proibição do uso de cores que não sejam as do brasão e da bandeira do município em logomarcas do executivo, pela criação da Tribuna Livre na Câmara, e pela eleição da presidência da câmara dos dois biênios no primeiro dia útil do mandato.

Angelin e Ezequiel justificaram o voto contrário a Lei alegando não concordar com a votação unificada para os dois biênios da presidência da Cãmara

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