Prefeituras de todo Brasil estão com dificuldades - Itupeva Agora

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03 agosto, 2016

Prefeituras de todo Brasil estão com dificuldades


A crise fiscal dos municípios, estados e da Federação acumulada no primeiro semestre desse ano é a pior registrada desde 2001, quando a série de estatísticas do Banco Central passou a ser realizada. Ainda segundo o BC, o rombo registrado no período somou R$ 23,8 bilhões, contra um saldo positivo de R$ 16 bilhões no mesmo período do ano passado e essa longa recessão que o país vem acumulado impacta o resultado primário do governo. 

Fernando Rocha, chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, explica que o descasamento entre a arrecadação e as despesas do governo é a causa dos déficit, que devem se intensificar até o final do ano"O país está em recessão, com isso, se afeta as receitas públicas. Em uma recessão, todos os impostos atrelados à atividade econômica diminuem. Por outro lado, as despesas tendem a ser mais rígidas. Os salários, a manutenção do estado, a saúde e a educação, por exemplo, precisam ser mantidos", afirma Rocha, em matéria publicada pelo Estadão recentemente. 

Nos municípios, a queda de arrecadação foi brutal e trouxe muitos problemas para as prefeituras, por conta da redução nos recursos da União e do Estado, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo.  

"A despesa no município é diferente daquela da União porque é 'incomprimível'. Não pode deixar de dar merenda escolar, tirar o lixo da rua ou fornecer remédio. Não pode fazer o que a União está fazendo: não pagar ninguém, atrasar programas", explicou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, em matéria de janeiro no jornal Folha de São Paulo.  

O mesmo texto trazia ainda informações sobre ações em cidades pelo país para conter a crise, como o fechamento de escolas que funcionavam em prédios alugados em Manaus; redução do horário de funcionamento das repartições para o período entre 7h e 13h em Goiânia; situação que já vinha acontecendo em muitas cidades desde o ano passado. A Prefeitura de Uberaba também é uma que decretou crise financeira no município, com documento que aponta gastos apenas com serviços essenciais, como Saúde, Segurança Pública e Assistência Social, citando a falta de perspectiva de melhorar a arrecadação em curto prazo e a dificuldade do município para quitar a folha de pagamento., além dos projetos criados pelos governos estadual e federal e assumidos pela Prefeitura. 

Em março desse ano, na 69ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), realizada no Rio de Janeiro, os prefeitos elaboraram uma carta em que pedem diálogo nacional e alertam para a instabilidade gerada pelo acirramento da crise econômica. De acordo com o documento, "A voz das ruas ecoa, para prefeitos e prefeitas, também como uma convocação para um pacto nacional por mais qualidade e eficiência nos serviços públicos e melhores condições de vida no País envolvendo todos os entes da federação. Sem a retomada do crescimento econômico não há alternativa para os desafios do Brasil", concluem os gestores municipais. 

Ainda esse ano, em abril, o Senado aprovou legislação (PLC 316/2015) que isenta municípios que excedem gastos com pessoal em situação de queda das receitas dos royalties e do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. A matéria ainda depende de análise da Câmara dos Deputados. 

A proposta, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), evita punições aos prefeitos cujos municípios tiverem perda de arrecadação ao longo do exercício financeiro e excederem os limites estabelecidos na LRF. A ideia é flexibilizar as sanções impostas sobretudo no caso das pequenas cidades que tiverem queda nos repasses recebidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão de isenções tributárias concedidas pela União. "Quando o governo federal diminui IPI, corta a Cide e há uma queda de arrecadação, os prefeitos têm grande dificuldade de cumprir o orçamento. Então, isso vai, de alguma forma, corrigir essas questões todas que levaram vários prefeitos a ter problemas sérios com a Justiça", explica o senador.  

Como as receitas do FPM são formadas por 22,5% da arrecadação de impostos, como o IPI e o Imposto de Renda, toda vez que o governo federal promove uma desoneração, o impacto da renúncia fiscal atinge diretamente estados e municípios. O PLC também desobriga os atuais prefeitos a efetuarem o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior nos casos em que houver perda de arrecadação.

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